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Direitos do Cidadão e áreas do patrimônio são protegidos. Serviços de saúde e obras de infraestrutura são priorizados, baseados em acordos firmados.
A intervenção no Hospital de Cirurgia foi prolongada por mais dois anos, conforme decisão do Poder Judiciário. Essa medida atende ao pedido formulado pelo Ministério Público de Sergipe, através das 1ª e 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, que se especializam em áreas como patrimônio público e saúde, respectivamente.
A gestão interventora desempenha um papel crucial nesse cenário, garantindo que a intervenção judicial seja executada de maneira eficaz e transparente. O objetivo é assegurar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos pela instituição, bem como promover a eficiência na gestão de recursos. A intervenção visa, também, fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização, prevenindo irregularidades e garantindo o cumprimento das normas legais.
Intervenção Judicial no Hospital de Cirurgia: Avanços e Perspectivas
A prorrogação da gestão interventora da Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia (FBHC) até novembro de 2026 é um marco importante na história da instituição. Ao longo dos últimos seis anos, a intervenção judicial, solicitada pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), tem sido fundamental para a recuperação e a reestruturação do hospital.
A intervenção judicial foi um desdobramento da Operação Metástase, realizada em 2018, que identificou indícios de prática criminosa, de improbidade administrativa e desvio de finalidade do objeto para qual foi constituída a Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia. Com a intervenção, os gestores da unidade foram afastados dos seus cargos, e o hospital passou a ser gerido por equipes interventoras designadas pelo Poder Judiciário.
Ao longo do período da intervenção, foram obtidos avanços significativos, como a continuidade na prestação dos serviços de saúde de forma honesta, eficiente e qualificada, expansão de procedimentos em algumas especialidades, obras de infraestrutura, e cumprimento dos acordos firmados para pagamento de dívidas antigas com fornecedores, passivos trabalhistas, previdenciários, e de outras naturezas.
A gestão interventora tem sido fundamental para a recuperação do patrimônio social da Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia, assegurando a continuidade dos serviços de saúde e a expansão de procedimentos em algumas especialidades. Além disso, a intervenção judicial tem permitido a realização de obras de infraestrutura e o cumprimento dos acordos firmados para pagamento de dívidas.
Conclusão da Intervenção e Perspectivas
Ao término da intervenção, deverão ser realizadas eleições para os cargos dos órgãos diretivos e concluídos alguns acordos alusivos ao pagamento de dívidas, assegurando o patrimônio social da Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia. A intervenção judicial no Hospital de Cirurgia tem sido um exemplo de como a ação do Ministério Público pode contribuir para a recuperação e a reestruturação de instituições públicas, assegurando a proteção dos direitos do cidadão e a preservação do patrimônio social.
A prorrogação da gestão interventora até novembro de 2026 é um passo importante para a consolidação dos avanços obtidos e para a conclusão dos acordos firmados. A intervenção judicial no Hospital de Cirurgia é um exemplo de como a ação do Ministério Público pode contribuir para a recuperação e a reestruturação de instituições públicas, assegurando a proteção dos direitos do cidadão e a preservação do patrimônio social.
Fonte: @ Jornal da Cidade
