O ministro Alexandre de Moraes determinou a regularização do pagamento de R$ 28,6 milhões em multas devidas à Justiça, feito em conta incorreta, para que a rede social X possa voltar a operar no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante na última sexta-feira, 4, ao constatar que o X havia realizado o depósito dos R$ 28,6 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta errada. Isso gerou uma grande preocupação sobre o futuro da rede social no Brasil.
A regularização do pagamento é fundamental para que o X possa voltar a operar no país. O ministro Moraes determinou que a rede social tome as medidas necessárias para corrigir o erro e realizar o pagamento correto. A rapidez é essencial para evitar mais complicações e garantir que o X possa continuar funcionando no Brasil. Com essa decisão, o ministro Alexandre de Moraes busca garantir que a Justiça seja cumprida e que as leis sejam respeitadas.
Decisão de Alexandre de Moraes sobre o X
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo, determinou que a empresa X Brasil Internet LTDA regularize o pagamento de uma multa para que haja o efetivo adimplemento das multas devidas. A empresa havia informado ao Supremo que a multa havia sido paga e pediu o desbloqueio da plataforma, que está suspensa desde 30 de agosto. No entanto, o ministro Moraes constatou que o valor foi depositado em uma conta da Caixa, mas deveria ter sido enviado para uma conta judicial no Banco do Brasil.
Regularização do Pagamento
Alexandre de Moraes determinou que a Caixa proceda a uma transferência imediata do valor para a conta correta. Após a regularização do pagamento, o ministro solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opine sobre o pedido de desbloqueio da plataforma. Em seguida, o ministro Moraes vai decidir se libera a plataforma. A decisão de Alexandre de Moraes é resultado da ação da empresa X Brasil Internet LTDA, que havia fechado seu escritório no Brasil e deixado de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.
Reabertura da Representação
O bilionário Elon Musk, dono da rede social, havia anunciado o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas. No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro Alexandre de Moraes para voltar ao ar.
Fonte: @ InfoNet
