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Após transferência para a conta correta no Banco do Brasil, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal atesta a regularidade do depósito.
A Caixa Econômica Federal realizou a transferência de R$ 28,6 milhões em multas pagas pelo X (antigo Twitter) para o Banco do Brasil (BB), em conformidade com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A empresa de Elon Musk havia depositado os valores em uma conta errada, segundo o ministro Alexandre de Moraes.
Agora que as multas foram quitadas, a rede social está prestes a ser desbloqueada no Brasil. A quitação das multas é a última etapa para que o X retorne a funcionar normalmente no país. Além disso, a empresa também precisou cumprir com as penalidades estabelecidas pelo STF, que incluíam a transferência dos valores para a conta correta. Agora é só aguardar a liberação da rede social.
Regularização das Multas
A plataforma foi suspensa em todo o país no dia 30 de agosto, mas agora está próxima de retomar suas atividades após o pagamento das multas devidas. De acordo com informações, as três multas, totalizando R$ 28,6 milhões, foram quitadas. A primeira penalidade, no valor de R$ 18,3 milhões, foi imposta devido ao descumprimento da ordem de suspensão de perfis que disseminavam conteúdo criminoso. A segunda multa, de R$ 10 milhões, foi aplicada porque a rede social burlou a ordem de bloqueio e voltou a funcionar por dois dias em setembro, mesmo sem autorização judicial.
Além disso, a advogada Rachel Villa Nova Conceição, representante do X, foi multada em R$ 300 mil. Essas penalidades são resultado das sanções impostas pelo Supremo Tribunal Federal, que exigiu a regularização das contas da rede social. A Secretaria Judiciária do Supremo deve atestar a regularidade do depósito após a transferência dos valores para a conta corrente no Banco do Brasil.
Cumprimento das Exigências
Além do pagamento das multas, a rede social cumpriu as outras exigências impostas pelo ministro Alexandre de Moraes: retirou do ar os perfis indicados pelo ministro e apresentou oficialmente a representante do X no Brasil. O X foi suspenso da internet brasileira no dia 30 de agosto por decisão de Moraes. Após cumprir as exigências e se comprometer a pagar as multas devidas, o ministro autorizou a liberação de contas correntes e valores em nome da rede social na última terça-feira (1º). Com o valor quitado, é possível que a plataforma retome as atividades no país, desde que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil confirmem a regularidade do depósito.
Fonte: @ Jornal da Cidade
