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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o desbloqueio da rede social X no Brasil, após a empresa atender à condição obrigatória de indicar um representante legal no país.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio da rede social X no Brasil, após a empresa pagar uma multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar. Essa medida deve permitir o retorno da plataforma ao funcionamento normal nas próximas horas.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi tomada após a empresa cumprir as exigências necessárias para a liberação da rede social. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também emitiu um parecer favorável ao desbloqueio da plataforma. Com isso, os usuários brasileiros devem ter acesso novamente à rede social X nas próximas horas, após um período de reabertura do serviço. A expectativa é que a plataforma retorne ao normal o mais breve possível.
Desbloqueio do X no Brasil
Em 30 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada do X do ar após a empresa fechar seu escritório no Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar. A decisão foi tomada após a rede social ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas. O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil em resposta à multa.
No entanto, nas últimas semanas, a representação da empresa foi reativada e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar. A liberação do desbloqueio foi concedida após a empresa cumprir os requisitos necessários para voltar a operar em território nacional.
Retorno do X ao ar
A decisão do ministro Alexandre de Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as medidas para notificar as empresas de telefonia sobre o desbloqueio do X. Ao liberar o retorno do X no Brasil, o ministro disse que a empresa cumpriu os requisitos necessários para voltar a operar em território nacional. ‘Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte no prazo de 24 horas’, decidiu o ministro.
A Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal foram informados sobre a decisão do ministro. A reabertura do X no Brasil é um passo importante para a liberação do desbloqueio da rede social no país. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pode agora voltar a operar em território nacional, garantindo o retorno dos serviços da rede social aos usuários brasileiros.
Fonte: @ InfoNet
