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Lei federal prevê repasse de R$ 3,862 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal, via Fundo Nacional e Fundo Setorial, para projetos culturais, com gestão da Fundação de Cultura e fiscalização da Assembleia Legislativa.
A deputada Linda Brasil (PSOL) reforçou a importância da execução da Lei Paulo Gustavo, também conhecida como Lei Complementar nº 195/22, durante uma sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese). Essa lei é fundamental para o desenvolvimento cultural do país e deve ser priorizada.
A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para a execução de projetos culturais. É essencial que a Lei federal seja cumprida para que os recursos sejam liberados e os projetos culturais possam ser realizados. Além disso, a execução da Lei Complementar nº 195/22 é crucial para o fortalecimento da cultura brasileira e para a promoção da diversidade cultural no país. A cultura é um direito de todos e deve ser priorizada.
Desafios na Implementação da Lei Paulo Gustavo
A execução da Lei Paulo Gustavo em Sergipe, conduzida pela Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap), tem sido marcada por uma série de problemas, incluindo falhas, falta de transparência e desorganização na aplicação dos recursos destinados aos artistas, produtores e fazedores de cultura do estado. Esses recursos, no valor total de R$ 3,8 milhões, são provenientes do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), conforme estabelecido pela Lei Complementar.
A deputada Linda destacou que a classe artística de Sergipe tem sofrido com a incerteza de uma gestão que não valoriza a arte e a cultura. ‘O ano está chegando ao fim e muitos projetos ainda não receberam os recursos necessários para serem executados’, acrescentou. Essa situação é preocupante, pois a Lei Paulo Gustavo é uma Lei federal que visa apoiar a cultura e a arte em todo o país.
Impacto na Comunidade Artística
A falta de transparência e desorganização na aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo tem gerado insegurança e frustração entre os artistas e produtores culturais de Sergipe. A Assembleia Legislativa do estado tem um papel importante a desempenhar na fiscalização e acompanhamento da execução da Lei, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficaz e transparente.
Além disso, é fundamental que a Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap) trabalhe em estreita colaboração com a comunidade artística e cultural do estado para garantir que os recursos sejam utilizados de forma a atender às necessidades reais dos artistas e produtores culturais. A Lei Paulo Gustavo é uma oportunidade importante para o desenvolvimento da cultura e da arte em Sergipe, e é fundamental que seja implementada de forma eficaz e transparente.
Fonte: @ Jornal da Cidade
