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Projeto de Laércio garante novos recursos para micro e pequenas empresas por meio do Programa Nacional, com Fundo Garantidor e Incentivo Financeiro.
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e MEIs, conhecido como Pronampe, teve sua existência garantida após a aprovação do projeto no Senado, na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, na última terça-feira, 15. Essa medida é fundamental para o desenvolvimento econômico do país.
A aprovação do projeto é um grande passo para o Pronampe, que é um Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Com essa medida, as microempresas e empresas de pequeno porte terão acesso a crédito e apoio para crescer e se desenvolver. É um momento importante para o crescimento econômico do país. Além disso, o Pronampe também oferece apoio a MEIs, que são fundamentais para a economia local.
Reforço ao Pronampe
A proposta de acordo contempla o fundo de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, à permanência e à conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público, conhecido como Pé-de-meia. Com a divisão do montante, os valores não utilizados e recuperados pela União, inclusive no caso de inadimplência, serão repartidos entre o Pronampe, que terá no mínimo 50% dos recursos a partir de 1º de janeiro de 2025, e o Pé-de-meia, que receberá os outros 50%.
O relatório aprovado do senador Laércio Oliveira (PP/SE) prevê que os recursos não utilizados do Fundo Garantidor de Operações (FGO) possam ser liberados para cobertura de novos empréstimos do Pronampe, ao invés de retornarem para a conta do Tesouro Nacional. O prazo para concessão de linhas de crédito especiais, baseadas no Fundo Garantidor de Operações (FGO), termina em 31 de dezembro desse ano.
Impacto no Pronampe
Segundo o senador Laércio, relator da proposta, ‘a aprovação garante novos aportes no Pronampe, que corria o risco de ficar inoperante a partir de 2025’. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi criado em 2020, em meio à pandemia da COVID-19, e dá suporte a mais de 19 milhões de micro e pequenos empreendimentos. O Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é fundamental para o desenvolvimento econômico do país.
O parecer manteve todos os benefícios e obrigações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, tanto para os micros e pequenos empresários quanto para os empreendedores individuais. A garantia mínima de 50% para o Pronampe e a outra metade ao Pé-de-Meia cria uma distribuição mais igualitária, que contempla as duas políticas públicas.
Importância do Pronampe
‘A minha maior luta é pelo emprego e pela educação, que forma os futuros trabalhadores e empreendedores. Todos sabemos que as micro e pequenas empresas têm um papel fundamental nesse assunto. Esses recursos seriam devolvidos não vão para o Tesouro, e sim para fazer girar o crédito para a micro e pequena empresa na microfinança’, explicou Laércio Oliveira. O Pronampe é um projeto que deu certo e é importante para a economia do país, merecendo ser continuado enquanto política pública.
Fonte: @ F5 News
