Justiça Federal em Sergipe condenou União a R$ 1.050.000,00 em indenizações por danos morais a familiares de Genivaldo de Jesus Santos, morto em abordagem policial em maio de 2022, em Umbaúba, por motocicleta sem capacete em espaço fechado, método bifásico, técnica aplicada, caso gerou danos morais sofridos.
A União foi condenada a pagar uma indenização de R$ 1.050.000,00 para os familiares do Genivaldo de Jesus Santos, em decorrência de uma abordagem policial que resultou em sua morte em maio de 2022, na cidade de Umbaúba, no centro-sul sergipano. A decisão da Justiça Federal em Sergipe ressalta a responsabilidade da União em garantir a segurança dos cidadãos.
A condenação da União se baseou na associação entre a ação policial e o resultado trágico, demonstrando uma falha no procedimento. A União foi condenada não apenas por negligência, mas também por violação aos direitos fundamentais. A União deve estar sempre atenta à possibilidade de danos em suas ações, garantindo que a conjunção das ações seja feita com cautela e respeito aos indivíduos. Neste caso, a União falhou em sua responsabilidade, resultando na morte de Genivaldo de Jesus Santos.
União Responde por Danos Morais
A sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal de Sergipe destacou a responsabilidade da União no caso de Genivaldo, que perdeu a vida após ser abordado por agentes da PRF enquanto pilotava uma motocicleta sem capacete. A abordagem foi realizada em um espaço fechado, resultando na asfixia da vítima e gerando grande comoção nacional. A União é responsável pelo dano causado, independentemente da intenção ou culpa dos agentes envolvidos, conforme o método bifásico, técnica aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos de danos morais.
Indenizações por Danos Morais
Os familiares de Genivaldo, incluindo irmãos e sobrinhos, entraram com uma ação na Justiça Federal pedindo indenização pelos danos morais sofridos devido à perda de seu ente querido. O julgamento envolveu a análise da relação emocional dos autores com Genivaldo, bem como o impacto causado pela sua morte. Indenizações Anteriores Ainda segundo a Justiça Federal, em um processo anterior (nº 0800438-50.2022.4.05.8502), a mãe e o filho de Genivaldo já haviam sido indenizados pelo mesmo fato, recebendo R$ 400.000,00 e R$ 500.000,00, respectivamente. Somados aos novos valores concedidos aos demais familiares, o total de indenizações relacionadas ao caso ultrapassa R$ 1.950.000,00.
Associação entre União e Responsabilidade
Na sentença, o juiz federal Pedro Esperanza Sudário explicou que a responsabilidade civil do Estado, quando envolve ações de seus agentes, como no caso da PRF, é objetiva, ou seja, a União é responsável pelo dano causado, independentemente da intenção ou culpa dos agentes envolvidos. Essa responsabilidade está diretamente relacionada à associação entre União e responsabilidade civil, conforme determina o método bifásico.
Conjunção entre Fatos e Indenizações
Para chegar aos valores das indenizações, o magistrado utilizou o chamado ‘método bifásico’, técnica aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos de danos morais. Esse método prevê duas etapas: primeiro, é definido um valor inicial, com base em precedentes judiciais de casos semelhantes; depois, esse valor é ajustado conforme as circunstâncias específicas, levando em conta a convivência constante e o impacto emocional sofrido. A conjunção entre fatos e indenizações foi fundamental para calcular os valores das indenizações.
Valor das Indenizações
Os valores das indenizações foram calculados com base na relação emocional dos autores com Genivaldo, bem como o impacto causado pela sua morte. Já o irmão que morava em São Paulo e tinha contato esporádico com Genivaldo recebeu R$ 50.000,00, devido à menor intensidade da convivência. O sobrinho, que presenciou a abordagem policial e a morte do tio, foi indenizado em R$ 75.000,00, considerando o trauma adicional de ter sido o único a testemunhar os fatos. A irmã que vivia na mesma cidade e acolheu Genivaldo após sua separação teve sua indenização fixada em R$ 125.000,00, devido à proximidade ainda maior existente entre eles.
Fonte: @ InfoNet
