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Contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências receberão dinheiro via chave Pix.
Uma quantia de R$ 700 milhões será destinada a 264.602 contribuintes que regularizaram suas pendências com a Receita Federal após caírem na malha fina. Este lote, específico para a malha fina de outubro, é distribuído na próxima quinta-feira, 31. Aproximadamente 53% desse montante, conforme informações da Receita, será direcionado a contribuintes que têm preferência no reembolso.
No caso dos contribuintes que regularizaram sua situação, o valor a ser recebido é um reembolso. A Receita Federal realiza o pagamento desses valores a contribuintes, declarantes e pagadores que cumprem com suas obrigações, mas que, por algum motivo, tiveram um valor a mais retido. Esse processo é uma forma de devolver o que é de direito dos contribuintes, garantindo a transparência e a eficiência. Além disso, contribuidores que se mantêm em dia com suas obrigações também são beneficiados, destacando a importância de manter-se em conformidade com as normas fiscais.
Contribuintes Gaúchos são Incluídos na Lista de Prioridades
Em decorrência das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul no ano atual, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades para o recebimento da restituição do Imposto de Renda. A maior parte desses contribuintes, cerca de 126.824, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoa Física (CPF) na declaração do Imposto de Renda. Isso merece destaque, visto que a informação da chave Pix é um fator importante para priorizar o recebimento da restituição. Esses contribuintes, juntamente com outros, como os declarantes, contribuidores que informaram a chave Pix, foram incluídos na lista de prioridades. Em seguida, vêm os contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério, totalizando 14.661. Em terceiro lugar, estão os contribuintes residentes no Rio Grande do Sul, somando 11.360. Os contribuintes com idade entre 60 e 79 anos também estão incluídos, totalizando 46.689. Além disso, 6.416 contribuintes idosos acima de 80 anos e 5.219 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave também estão na lista de prioridades. Outros 53.433 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais também estão incluídos. Os contribuintes podem verificar se foram incluídos no lote residual acessando a página da Receita Federal na internet. Basta clicar em ‘Meu Imposto de Renda’ e, em seguida, no botão ‘Consultar a Restituição’. A consulta também é possível por meio do aplicativo da Receita para tablets e smartphones. O pagamento da restituição será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, ele deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e verificar o extrato da declaração. Se houver alguma pendência, ele pode enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina. Se a restituição não for depositada na conta informada na declaração, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco. Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, ele deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao acessar a página, o contribuinte deve acessar o menu ‘Declarações e Demonstrativos’, clicar em ‘Meu Imposto de Renda’ e, em seguida, no campo ‘Solicitar restituição não resgatada na rede bancária’.
Fonte: @ SÓ Sergipe
