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Governadores, incluindo Fábio Mitidieri de Sergipe, se reuniram com Lula para discutir Proposta de Emenda, Política Penitenciária, Sistema Único e Polícia Rodoviária.
Em uma reunião realizada com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na quinta-feira, 31, em Brasília (DF), os governadores de Sergipe, Fábio Mitidieri, e de outras unidades federativas do país, tiveram a oportunidade de conhecer a proposta do Governo Federal de incluir a Segurança Pública como um dos pilares fundamentais da Constituição Federal.
Essa medida tem o objetivo de reforçar a proteção e a defesa dos cidadãos, bem como a vigilância constante em todas as esferas do país. A inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e os fundos nacionais de Segurança Pública e Política Penitenciária visa promover uma Segurança Pública mais eficaz e abrangente. Além disso, a proposta também busca Segurança jurídica para as ações de Segurança Pública em todo o território nacional. Essa é uma medida que pode trazer mais tranquilidade e confiança para a população.
Promovendo a Segurança Nacional: Uma Nova Abordagem
A iniciativa do governo visa modernizar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com o objetivo de fortalecer a segurança pública. O presidente Lula convidou governadores, secretários de Segurança e autoridades dos poderes Legislativo e Judiciário para discutir a proposta e colher opiniões, a fim de criar um texto amplo e consensual.
‘Estamos aqui para discutir a proposta que será enviada ao Congresso Nacional, mas queremos ouvir também os governadores sobre os desafios que enfrentam na segurança pública. O crime organizado não é mais o mesmo de antes, e agora atua em todos os setores da sociedade, inclusive internacionalmente’, destacou Lula.
O presidente da República também enfatizou a importância de uma conversa franca entre os governadores sobre demandas relacionadas à segurança pública, sem censura, para que cada um possa expressar suas opiniões e fazer propostas de solução. ‘Estamos dispostos a discutir isso pelo tempo necessário, em quantas reuniões forem necessárias, para definir uma proposta de combate ao crime organizado que está presente em todo o território nacional’, reforçou.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi elaborada pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que explicou aos governadores os detalhes do texto. Ele afirmou que é preciso realizar ‘mudanças estruturais’ na área, visto que o desenho estabelecido pela Constituição de 1988 ‘está absolutamente superado pela dinâmica da criminalidade’, que deixou de ser local para ser nacional e transnacional.
Durante o evento, o governador Fábio Mitidieri destacou que as políticas de segurança pública devem ser tratadas como uma questão nacional, transcendente de ideologias políticas. Ele defendeu o diálogo com os estados na criação de leis e ressaltou a necessidade de uma abordagem integrada e financeiramente sustentada para combater o crime organizado, enfatizando a importância de inteligência, integração e investimentos como pilares fundamentais para a segurança pública.
‘Defendemos uma PEC que leve em conta a realidade e a autonomia dos estados e que promova mudanças efetivas, inclusive na legislação, para tornar o combate ao crime mais eficiente. Eu me orgulho de Sergipe ser um dos estados mais seguros do Brasil, mas sei que o enfrentamento ao crime e à violência deve ser constante e requer união e cooperação. Todos temos que contribuir da melhor forma que pudermos, com as nossas bancadas, pedindo apoio, aprovando legislações que realmente façam a diferença na vida das pessoas’, destacou Mitidieri.
Para o governador de Sergipe, a análise da proposta será importante. No caso dos estados que compõem o Consórcio Nordeste, as demandas são específicas e requerem atenção especial. A segurança pública é uma questão nacional que exige a união de esforços e recursos para combater o crime organizado de forma eficaz.
Fonte: @ InfoNet
