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Secretaria de Estado implementa Programa Social com Carteira Nacional junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe.
O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), divulga a lista de beneficiários aprovados no Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores — CNH Social, um programa fundamental para a inclusão social.
Esse Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores visa proporcionar aos cidadãos de baixa renda a Carteira de Habilitação, também conhecida como Carteira de Motorista, contribuindo para a mobilidade social e oportunidades de trabalho, com a CNH Social sendo um dos principais objetivos do programa.
Programa CNH Social
O resultado e demais informações sobre o programa estão disponíveis no site da pasta (assistenciasocial.se.gov.br). Este momento é mais um passo importante da nossa gestão, pois, desde que a Seasic passou a ser a pasta competente pela gestão e governança do programa CNH Social, estamos oportunizando mais cidadania às pessoas em situação de vulnerabilidade que precisam desse apoio e incentivo para a aquisição da carteira de habilitação, destaca a secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri.
Por meio do Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores, determinado pela lei nº 8.930/2021, os beneficiários terão todo o processo de habilitação, incluindo gastos com a autoescola (aulas teóricas e práticas) e o recolhimento das taxas do órgão de trânsito custeados pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE). O prazo para recurso será de 20 a 21 de novembro, também por meio do site da Seasic, ou presencialmente, na sede da secretaria, que fica na avenida Hermes Fontes, 2120, bairro Luzia, em Aracaju.
CNH Social
O programa tem como objetivo a qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, a fim de possibilitar que pessoas de baixa renda obtenham, de forma gratuita, a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B, bem como a adição das mesmas categorias. Com a CNH Social, o Governo de Sergipe beneficiará pessoas com uma renda familiar mensal igual ou inferior a dois salários-mínimos, com cadastro ativo no Cadastro Único (CadÚnico), residentes no estado e que não estão judicialmente impedidas de possuir a carteira de motorista.
Fonte: @ SÓ Sergipe
