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Votação da LOA na Câmara Municipal de Aracaju inicia após Pequeno Expediente, contemplando Orçamento Fiscal, Orçamento de Seguridade Social e Infraestrutura Urbana.
A Lei Orçamentária é um tema recorrente nas discussões políticas, e a Câmara Municipal de Aracaju não é exceção. Nesta quarta-feira (11/12), o presidente Ricardo Vasconcelos (PSD) anunciou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) entrará em votação na Casa Parlamentar, após o Pequeno Expediente.
A votação da LOA é um momento crucial para a definição do Orçamento Anual do município, que será estabelecido pela Lei de Orçamento. A aprovação dessa lei é fundamental para a gestão dos recursos públicos e a implementação de políticas públicas eficazes. A transparência e a responsabilidade fiscal são fundamentais nesse processo.
A Câmara Municipal de Aracaju realiza votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025
A expectativa é que a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 tenha início a partir das 10 horas. A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa as despesas do município. Para o próximo ano, a previsão de receita é de R$ 4,648 bilhões, representando um aumento em relação a 2023, quando o valor registrado foi pouco mais de R$ 3,9 bilhões.
Segundo o coordenador da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLOG), esse crescimento decorre de três fatores principais: empréstimos, concessão da DESO e a disponibilidade de recursos no Aracaju Previdência. O montante de R$ 4,6 bilhões divide-se entre o Orçamento Fiscal (que abrange os Poderes Executivo e Legislativo), com pouco mais de R$ 2,9 bilhões, e o Orçamento de Seguridade Social (abrangendo saúde, previdência e assistência social), com R$ 1,6 bilhão.
Para a Câmara de Vereadores será destinado o valor de R$ 101,641 milhões. No âmbito do Poder Executivo, que administrará mais de R$ 4,5 bilhões, as secretarias com os maiores orçamentos previstos são: Infraestrutura Urbana, com R$ 1,133 bilhão; Planejamento, Orçamento e Gestão, com R$ 918,380 milhões; e Saúde, com R$ 912,500 milhões.
Emendas impositivas parlamentares: cada vereador terá R$ 2,6 milhões
Para 2025, estima-se que cada vereador terá o montante de R$ 2.625.095,83 para destinar em emendas impositivas, sendo que 50% desse valor deve obrigatoriamente ser aplicado na área da saúde. Os vereadores têm até a próxima segunda-feira (16/12) para apresentar as propostas de emendas. Vale ressaltar que as emendas impositivas não passam por apreciação em plenário.
Fonte: @ InfoNet
