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Regra proíbe uso de celulares na educação básica, exceto para fins didáticos, acessibilidade ou segurança.
Uma nova medida está prestes a ser implementada nas escolas públicas e privadas de todo o país. O Senado aprovou, na última quarta-feira (18), o projeto que visa limitar o uso de celulares nas instituições de ensino, abrangendo a educação básica, que inclui pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
Esse projeto, que aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo promover um ambiente de estudo mais focado e produtivo. Com a limitação do uso de aparelhos celulares e dispositivos digitais, como smartphones, os estudantes poderão se concentrar melhor nas aulas e atividades, reduzindo as distrações e melhorando a qualidade do aprendizado. Além disso, essa medida pode contribuir para a redução do uso excessivo de tecnologia e promover um maior engajamento em atividades educativas. A tecnologia deve ser uma ferramenta de apoio, não uma fonte de distração.
Uso de celulares nas escolas: entenda o projeto que proíbe o uso de smartphones durante a aula
O projeto aprovado pelo Senado permite o porte de celulares pelos estudantes do ensino básico, mas estabelece que o uso só será possível em casos excepcionais, como situações de perigo, necessidade ou de força maior. Além disso, o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula será permitido para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor, garantir a acessibilidade e a inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar direitos fundamentais dos alunos.
Em São Paulo, por exemplo, os aparelhos celulares devem ser guardados de forma que os alunos não tenham acesso a eles e o uso será proibido para todo o período em que o aluno fica na escola, incluindo os intervalos entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares. A medida começa a valer no estado no início do próximo ano letivo.
O relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), citou, para defender a proposta, relatório do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) de 2022, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De acordo com o documento, alunos que usam smartphones ou outros dispositivos digitais por mais de 5 horas diárias se saíram pior na prova que aqueles que passaram apenas uma hora ou menos por dia utilizando esses aparelhos.
Regulamentação e impacto do projeto
O projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita na Câmara desde 2015. O assunto ganhou mais força quando o Ministério da Educação informou que estava preparando uma medida para proibir o uso de celulares em escolas públicas. Em outubro, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que apoiava o projeto e que o texto incluía o que defende o governo Lula.
A expectativa do governo é que a medida já passe a valer no início do próximo ano letivo. Santana explicou que a regra, após virar lei, precisará de uma regulamentação. De acordo com ele, um prazo será estipulado para que as escolas se adaptem, mas as que quiserem já poderão aplicar a norma a partir de fevereiro.
Fonte: @ G1 Sergipe
