Seasic alerta que as inscrições para o Rode Bem se encerram em 31 de dezembro. O programa beneficia pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com isenção do pagamento do IPVA, mediante comprovante de renda e documentos exigidos.
No mês de janeiro, inicia-se o pagamento anual do IPVA. O valor do imposto é definido de acordo com o modelo e a marca do veículo. O pagamento do IPVA pode ser feito à vista ou parcelado, conforme preferência do proprietário do veículo.
O IPVA é um tributo estadual, ou seja, é cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal. O valor arrecadado com o IPVA é utilizado para financiar ações e serviços públicos em áreas como educação, saúde e infraestrutura. Além disso, o IPVA também é uma taxa que ajuda a minimizar os impactos negativos causados pela circulação de veículos no trânsito, como a poluição do ar e a degradação das vias públicas.
Isenção de IPVA para pessoas vulneráveis
O programa de isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que beneficia pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Esse imposto é um tributo que incide sobre a propriedade de veículos automotores e é uma das principais fontes de receita para os estados.
A secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, destaca a importância de respeitar o prazo para solicitar o benefício. ‘Para quem não se inscreveu, ainda pode garantir o benefício. O link está disponível no site da Secretaria e em nosso Instagram. O formulário é super simples e o candidato pode contar com toda a equipe da Seasic, que está preparada para sanar qualquer dúvida. Aproveitem, porque é um benefício que realmente transforma vidas.’
Os critérios para participação no programa de isenção do IPVA são: residir em Sergipe, receber até dois salários mínimos e ter somente um veículo por usuário, desde que o veículo seja de fabricação nacional e com capacidade volumétrica entre 50 e 165 cilindradas. Vale ressaltar que o aumento do número de cilindradas a partir desta edição é válido somente para o IPVA a partir de 2025.
Para solicitar o benefício, é necessário realizar o cadastro e preencher um formulário com informações pessoais no site do Rode Bem, que pode ser acessado por meio do link https://rodebem.assistenciasocial.se.gov.br/. Além disso, é preciso anexar os documentos exigidos, incluindo documento oficial com foto, comprovante de residência e comprovante de renda.
Importância do IPVA
O IPVA é um imposto importante para os estados, pois representa uma significativa fonte de receita. No entanto, para as pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o pagamento desse imposto pode ser um grande desafio. Por isso, o programa de isenção do IPVA é uma medida importante para ajudar essas pessoas a se manterem dentro da legalidade e a terem acesso a um veículo, que é essencial para muitas atividades diárias.
Além disso, o IPVA não é apenas um imposto, mas também uma taxa que ajuda a financiar a infraestrutura de transporte e a segurança pública. Portanto, é fundamental que as pessoas que têm condições de pagar o IPVA o façam, para que os estados possam continuar a investir em melhorias para a população.
Em resumo, o programa de isenção do IPVA é uma medida importante para ajudar as pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e é fundamental que as pessoas que têm condições de pagar o IPVA o façam, para que os estados possam continuar a investir em melhorias para a população.
Fonte: @ InfoNet
