Cadastro Nacional: Animais domésticos terão registro obrigatório

Acesso à ferramenta pelo Cadastro Nacional no Portal de Serviços com a conta Gov.br; código de identificação único no sistema do Cadastro, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

Em breve, o sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos estará pronto para uso, permitindo que os tutores realizem o registro de seus animais de estimação e, gratuitamente, emitam o RG Animal. De acordo com informações do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a plataforma poderá ser acessada pelo portal de serviços do governo federal,Gov.br.

Com o lançamento do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, o cadastramento de bichos de estimação será facilitado. Além disso, os dados dos animais estarão disponíveis em um banco de dados unificado, o que pode ajudar a controlar a posse responsável de animais. A inscrição no Cadastro Nacional de Animais Domésticos é uma grande conquista para os animais e seus tutores. Com ele, você pode realizar o registro do seu animal de estimação e obter o RG Animal sem precisar sair de casa.

O Cadastro Nacional de Animais de Companhia, criado pela Lei 15.046/2024, autoriza a União a reunir informações sobre proprietários e pets, facilitando o controle de zoonoses e o combate a abandono e maus-tratos. Além disso, o sistema proporcionará mais segurança em transações de compra e venda. O cadastro incluirá identidade, CPF e endereço do proprietário, bem como dados sobre a procedência e características dos animais, como raça, sexo, idade e vacinas aplicadas. Os tutores deverão informar sobre a venda, doação ou morte do animal, apontando a causa.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que incluirá um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor. O sistema do Cadastro Nacional será acessível ao público via internet, e a fiscalização e centralização dos dados serão feitas pelos estados e pela União.

A microchipagem não será obrigatória, exceto nos casos em que o procedimento for custeado pelo governo federal. No entanto, é recomendada como forma de aumentar a segurança e o controle dos animais. O microchip é um dispositivo colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, entretanto, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.

O Cadastro Nacional dos Animais será realizado prioritariamente pelos tutores responsáveis, no entanto, organizações não-governamentais (ONGs), prefeituras e o Distrito Federal poderão cadastrar animais sob sua guarda, incluindo aqueles que se encontram em abrigos, canis, centros de zoonoses ou em situação de rua. Quando esses animais forem adotados, será feita, pelo sistema, a transferência da tutela. Além disso, segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), municípios e estados que aderirem ao sistema terão acesso a uma área específica, onde poderão visualizar e analisar dados estatísticos regionais. Essas informações são essenciais para a gestão de programas locais de proteção e manejo populacional ético de cães e gatos.

Fonte: @ InfoNet