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Ferramenta para cadastro do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, acessível pela conta Gov.br, conforme determinado pelo Ministério do Meio Ambiente na Lei 15.046/2024, com autenticação via QR Code.
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos está sendo finalizado e em breve os donos de animais poderão realizar a inscrição de seus animais de estimação e obter o RG Animal, sem qualquer custo. Esse sistema será acessado por meio da conta Gov.br.
Para que os proprietários possam realizar o Registro no Cadastro Nacional de Animais Domésticos, será necessário acessar o portal de serviços do governo federal. O Cadastro Nacional de Animais Domésticos irá possibilitar a identificação oficial dos animais, contribuindo para a segurança e bem-estar deles. Além disso, o registro também ajudará a combater o abandono e o tráfico de animais.
Cadastro Nacional de Animais Domésticos: uma medida para proteger e garantir a segurança dos animais de estimação
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos, criado pela Lei 15.046/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 18 de novembro, tem como objetivo reunir informações sobre os proprietários e os pets, facilitando o controle de zoonoses e o combate a abandono e maus-tratos de animais. Além disso, a medida proporcionará mais segurança em transações de compra e venda.
O cadastro conterá identidade, CPF e endereço do proprietário, bem como dados sobre a procedência e características dos animais, como raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e doenças contraídas ou em tratamento. Os tutores também deverão informar sobre a venda, doação ou morte do animal, apontando a causa. Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro.
Registro, Matrícula, Inscrição: o que muda com o Cadastro Nacional de Animais Domésticos?
O sistema de cadastro será acessível ao público via internet, e a fiscalização e centralização dos dados serão feitas pelos estados e pela União. Organizações não-governamentais (ONGs), prefeituras e o Distrito Federal poderão cadastrar animais sob sua guarda, incluindo aqueles que se encontram em abrigos, canis, centros de zoonoses ou em situação de rua. Quando esses animais forem adotados, será feita, pelo sistema, a transferência da tutela.
Além disso, municípios e estados que aderirem ao sistema terão acesso a uma área específica, onde poderão visualizar e analisar dados estatísticos regionais. Essas informações são essenciais para a gestão de programas locais de proteção e manejo populacional ético de cães e gatos, incluindo ações como vacinação, mutirões de castração e microchipagem, campanhas de adoção, entre outros.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) esclareceu que a microchipagem não será obrigatória, salvo nos casos em que o procedimento for custeado pelo governo federal. No entanto, é recomendada como forma de aumentar a segurança e o controle dos animais. O microchip é um dispositivo colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, entretanto, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos é uma medida importante para proteger e garantir a segurança dos animais de estimação, além de proporcionar mais segurança em transações de compra e venda. Com a criação desse sistema, os proprietários de animais poderão ter mais controle sobre a vida de seus pets e contribuir para a redução de abandono e maus-tratos de animais.
Fonte: @ Jornal da Cidade
