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Trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do Programa de Integração Social do Ministério do Trabalho recebem anualmente até um salário-mínimo, pago pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, mediante a Relação Anual de Informações Sociais, onde constam informações do PIS-Pasep 2024.
Os trabalhadores brasileiros têm até a próxima sexta-feira (27) para sacar o Abono Salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022. Se o dinheiro não for retirado, ele será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o trabalhador precisará seguir um novo procedimento para recuperar o valor, através dos canais do Ministério do Trabalho.
É importante lembrar que o Abono Salarial é um benefício concedido aos trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos por mês e estão inscritos no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, o trabalhador precisa ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base 2022, receber remuneração mensal média de até dois salários mínimos e ter seus dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2022. O auxílio pode ser sacado nas agências da Caixa e do Banco do Brasil. Lembre-se de que o prazo é limitado e não pode ser prorrogado.
Abono Salarial: Entenda o Benefício e os Requisitos
O abono salarial é um benefício oferecido aos funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que atendem a certos requisitos. Para ter direito ao abono, os trabalhadores devem ter trabalhado durante pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos por mês. Além disso, devem estar cadastrados no programa PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias no ano-base da apuração.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios têm direito ao abono salarial:
* Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
* Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
* Ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
* Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
* Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
Quem Não Tem Direito ao Abono Salarial?
Os seguintes trabalhadores não têm direito ao abono salarial:
* Empregado(a) doméstico(a);
* Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
* Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
* Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada.
Como Consultar o Abono Salarial?
Os trabalhadores podem consultar o abono salarial no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br. Além disso, também podem verificar os dados no site do Ministério do Trabalho.
Prazo Final para Sacar o Abono Salarial PIS-Pasep 2024
O prazo final para sacar o abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, termina em 27 de dezembro de 2024. Após essa data, as parcelas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seguindo as regras do programa.
Fonte: @ G1 Sergipe
