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Atalaia e Nossa Senhora Aparecida irão recorrer à Justiça contra decisão da prefeita na análise da licitação do transporte.
2024. O ano em que a transparência nas licitações se tornou uma prioridade para muitas organizações. Com o aumento da demanda por processos mais éticos e justos, as licitações passaram a ser um componente crucial na tomada de decisões estratégicas.
No Brasil, a Lei nº 8.666/1993, também conhecida como Lei de Licitações, estabelece as diretrizes para a realização de concursos e processos licitatórios em todos os níveis de governo. Além disso, a concorrência é um dos princípios fundamentais que regem esses processos, garantindo que todos os participantes tenham iguais oportunidades de competir.
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul pediu à Justiça que anule a licitação, realizada pela prefeitura de Campo Grande, para a contratação de empresas de transporte coletivo na capital. A ação civil pública, ajuizada na última terça-feira (16), aponta uma série de irregularidades no processo licitatório, incluindo a ausência de justificativa para a contratação de algumas empresas e a falta de transparência na análise da licitação.
A licitação, realizada em 2018, teve como objetivo a contratação de empresas para operar o sistema de transporte coletivo de Campo Grande. No entanto, o MPF afirma que o processo licitatório foi marcado por irregularidades, incluindo a ausência de justificativa para a contratação de algumas empresas e a falta de transparência na análise da licitação.
De acordo com o MPF, a licitação foi realizada sem que as empresas de transporte coletivo tivessem sido devidamente avaliadas, o que compromete a qualidade do serviço prestado à população. Além disso, o órgão afirma que a prefeitura não forneceu informações suficientes sobre os critérios utilizados para a seleção das empresas.
O MPF também afirma que a licitação foi realizada sem a devida publicidade, o que impossibilitou a participação de outras empresas interessadas em concorrer ao processo licitatório. Além disso, o órgão afirma que a prefeitura não respeitou o prazo estabelecido para a realização da licitação, o que comprometeu a lisura do processo.
A ação civil pública pede que a Justiça anule a licitação e determine que a prefeitura realize um novo processo licitatório, com a devida publicidade e transparência. Além disso, o MPF pede que a Justiça determine que a prefeitura forneça informações sobre os critérios utilizados para a seleção das empresas e que as empresas de transporte coletivo sejam devidamente avaliadas antes da contratação.
O caso também foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, que pode realizar uma análise da licitação e determinar a adoção de medidas para corrigir as irregularidades identificadas.
A prefeitura de Campo Grande ainda não se pronunciou sobre o caso.
Fonte: @ SÓ Sergipe
