ouça este conteúdo
Revisão dos processos de pagamento e contratos administrativos em vigor, para verificar se os preços praticados são compatíveis com os valores de mercado, especialmente nos serviços públicos essenciais, como fornecimento de água.
A Prefeitura de Aracaju decidiu suspender, pelo prazo de 60 dias, os pagamentos de obrigações relativas a despesas de exercícios anteriores de contratação para aquisição ou locação de bens, produtos ou serviços de terceiros. Isso significa que, durante esse período, não haverá desembolso de recursos para esses fins.
É importante destacar que essa medida não afeta despesas com serviços essenciais, como fornecimento de água e energia elétrica. Além disso, a suspensão também não se aplica a gastos relacionados a pessoal, como salários e benefícios. A decisão foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (10) e visa otimizar a gestão das obrigações financeiras da Prefeitura. A medida é temporária e visará reorganizar as finanças da cidade.
Despesas Públicas em Foco
O decreto nº 7.973 destaca a necessidade de reduzir as despesas com a máquina pública e garantir a integridade dos procedimentos contábeis e a eficácia dos controles na execução orçamentária e financeira do município. Além disso, o decreto prevê a revisão dos processos de pagamento e contratos administrativos em vigor, verificando se os preços praticados estão compatíveis com os valores de mercado e se foram observados os preceitos legais para a realização da despesa.
Durante o período da suspensão, os dirigentes de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Aracaju devem priorizar o pagamento de despesas com pessoal e os respectivos encargos, tributos, obrigações assumidas junto a entes públicos e os contratos administrativos relacionados a serviços públicos essenciais, como o fornecimento de água.
Impacto nas Obrigações
A Prefeitura informou que existe um débito superior a R$ 200 milhões e que o decreto estabeleceu normas e procedimentos de controle e auditoria dessas despesas não pagas até a data de 31 de dezembro de 2024. Esse valor é resultado de exercícios anteriores e reflete a necessidade de uma revisão mais aprofundada dos gastos e obrigações do município.
A medida visa garantir a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão municipal, assegurando que as despesas sejam realizadas de forma criteriosa e responsável. Com essa ação, a Prefeitura busca planejar esses pagamentos de forma mais eficiente e evitar futuros problemas financeiros.
Fonte: @ G1 Sergipe
