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Ex-profissional do sexo atua como entregador após exercer direito ao esquecimento e deixar conteúdo adulto de lado.
No Brasil, a Justiça tem um papel fundamental na garantia dos direitos individuais e coletivos. Recentemente, um ex-ator pornográfico teve seu pedido de ser “esquecido” rejeitado pela Justiça paulista, o que gerou um amplo debate sobre a privacidade e a liberdade de expressão.
O direito ao esquecimento é um tema complexo que envolve a relação entre a privacidade, a liberdade de expressão e a lei. Em muitos casos, a Justiça precisa equilibrar esses direitos para garantir que a sociedade seja justa e igualitária. Nesse sentido, o papel do tribunal é fundamental para interpretar a lei e garantir que os direitos sejam respeitados. A busca pela justiça é um direito fundamental e deve ser garantida por um sistema jurídico justo e imparcial.
Buscando Justiça
Um jovem de 28 anos, que trabalhou na indústria pornográfica, busca desvincular sua imagem da indústria e exercer seu direito ao esquecimento. Ele alega que a exposição de sua imagem em sites de conteúdo adulto o estigmatiza e dificulta sua reinserção em profissões mais tradicionais.
Segundo o advogado Oscar Bohrer, que o representa, ‘os chamados ‘profissionais do sexo’, incluindo atores e atrizes de conteúdo adulto, sofrem estigma e marginalização da sociedade’. O ex-ator afirma que entrou na indústria por dificuldades financeiras e que se arrepende amargamente de sua decisão.
No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido para que os vídeos sejam desindexados do mecanismo de busca. O desembargador João Pazine Neto afirmou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o direito ao esquecimento é ‘incompatível com a Constituição’ e que a exposição nos sites de conteúdo adulto foi voluntária.
A Microsoft, que administra o site de busca Bing, afirmou que o ex-ator realizou o trabalho sabendo dos riscos inerentes à atividade e que não pode agora alegar haver uma exposição indevida de sua imagem. O ex-ator ainda pode recorrer e também acionou o Google com o mesmo pedido, mas o processo ainda não foi julgado.
Liberdade de Expressão x Direito ao Esquecimento
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo levanta questionamentos sobre a relação entre a liberdade de expressão e o direito ao esquecimento. Enquanto a liberdade de expressão é um direito fundamental, o direito ao esquecimento é um direito que busca proteger a privacidade e a dignidade das pessoas.
Nesse caso, o ex-ator alega que sua imagem está sendo exposta de forma indevida e que isso o estigmatiza e dificulta sua reinserção em profissões mais tradicionais. No entanto, a Microsoft e o Tribunal de Justiça de São Paulo afirmam que a exposição foi voluntária e que o ex-ator não pode agora alegar haver uma exposição indevida de sua imagem.
A decisão final ainda não foi tomada, e o ex-ator ainda pode recorrer. No entanto, o caso destaca a importância de considerar a relação entre a liberdade de expressão e o direito ao esquecimento, especialmente em casos envolvendo conteúdo adulto e a exposição de imagens em mecanismos de busca.
Fonte: @ Folha UOL
