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A nova medida estabelece idade mínima para plataformas de mídia social e pode resultar em multas de até R$ 192 milhões.
No Brasil, uma decisão semelhante à da Austrália poderia ser benéfica, tendo em vista a influência das redes sociais na vida dos jovens. A proibição do uso de redes sociais por menores de 16 anos pode ser uma medida eficaz para proteger essa faixa etária de conteúdos inadequados e de práticas prejudiciais como o cyberbullying.
Além disso, a regulamentação pode ser um ponto de partida para outras medidas que visem a proteção dos usuários de plataformas de mídia social, como a garantia da privacidade e a prevenção da disseminação de notícias falsas. A aprovação dessa medida pode ser um marco importante na luta contra as práticas abusivas das grandes empresas de tecnologia e um passo em direção a um uso mais responsável das redes sociais.
A Lei das Redes Sociais
A Austrália aprovou uma lei que obriga as plataformas de redes sociais, como o Instagram e o TikTok, a impedir que menores de idade acessem seus serviços. A lei estabelece uma multa de até 49,5 milhões de dólares australianos (R$ 192,43 milhões) para as empresas que não cumprirem a regra. A proibição entra em vigor em um ano, e um teste de métodos para aplicar a lei começará em janeiro.
O projeto de lei de idade mínima para mídias sociais coloca a Austrália como um caso de teste para um número crescente de governos que legislaram ou disseram que planejam aprovar uma restrição de idade para mídias sociais em meio à preocupação com o impacto na saúde mental dos jovens. Países como França e alguns estados dos EUA aprovaram leis para restringir o acesso de menores de idade a redes sociais sem a permissão dos pais, mas a proibição australiana é absoluta.
A Proibição e seus Impactos
Uma proibição total para menores de 14 anos na Flórida (EUA) está sendo contestada no tribunal com base na liberdade de expressão. No Brasil, o estado de São Paulo proibiu recentemente o uso de celulares em escolas por alunos. A aprovação da lei, após uma maratona no último dia do ano parlamentar australiano, marca uma vitória política para o primeiro-ministro de centro-esquerda, Anthony Albanese, que tem estado em baixa em pesquisas de opinião.
A proibição enfrentou a oposição de defensores da privacidade e de alguns grupos de defesa dos direitos das crianças, mas 77% da população a desejava, de acordo com as últimas pesquisas. Tendo como pano de fundo uma investigação parlamentar que ouviu depoimentos de pais de crianças que se automutilaram devido a provocações feitas por meio de redes sociais, a imprensa australiana liderada pela News Corp, de Rupert Murdoch, apoiou a proibição.
A Reação das Empresas de Mídia Social
A proibição pode prejudicar o relacionamento da Austrália com o principal aliado, os EUA, onde o proprietário da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk, tornou-se um dos principais conselheiros do presidente eleito, Donald Trump, e disse neste mês que o banimento parece ser uma ‘maneira de controlar o acesso à internet por todos os australianos’. A medida também se baseia em um clima de antagonismo existente entre a Austrália e os gigantes da tecnologia dos EUA.
O país da Oceania foi o primeiro a fazer com que as plataformas de mídia social pagassem royalties aos veículos locais de mídia e agora planeja ameaçá-los com multas por não conseguirem eliminar os golpes disseminados por suas plataformas. Um porta-voz da Meta, controladora do Facebook, afirmou que a empresa respeita a lei australiana, mas está ‘preocupada’ com o processo, que ‘apressou a aprovação da legislação sem considerar adequadamente as evidências, o que o setor já faz para garantir experiências adequadas à idade e as vozes dos jovens’.
Fonte: @ Folha UOL
