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Controle parental e verificação de idade são medidas para plataformas digitais, protegendo menores de 18 anos de conteúdos inadequados.
No Brasil, a proteção de crianças na internet é um tema cada vez mais discutido. A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado aprovou um projeto de lei que visa estabelecer normas para as redes sociais e outras plataformas digitais, com foco na proteção de crianças e adolescentes na internet. Esse projeto de lei é uma resposta à crescente preocupação com a segurança online das crianças e adolescentes.
Menores de idade estão cada vez mais expostos a conteúdos inapropriados e a situações de risco na internet. É fundamental que as plataformas digitais tomem medidas para proteger esses usuários. A proposta aprovada pelo Senado visa garantir que as redes sociais e outras plataformas digitais adotem medidas de proteção adequadas para crianças e adolescentes. Isso inclui a criação de mecanismos de controle parental e a implementação de políticas de privacidade mais rigorosas. Além disso, a proposta também visa garantir que as plataformas digitais sejam transparentes em relação às informações que coletam sobre os usuários, especialmente crianças e adolescentes.
Proteção de crianças: um direito fundamental
O projeto de lei apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) visa garantir a segurança de menores de 18 anos em plataformas digitais, incluindo a criação de mecanismos para impedir o acesso a conteúdos inadequados. A proposta também prevê a responsabilização de empresas que se omitem em adotar medidas para proteger os usuários.
Além disso, as empresas deverão adotar ações para prevenir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos relacionados a abuso sexual, bebidas alcoólicas, bullying, assédio, jogos de azar, violência física e drogas ilícitas. O projeto também determina a vinculação de perfis de menores de 18 anos nas redes sociais aos responsáveis legais.
Segundo o texto, as plataformas poderão exigir a verificação de identidade dos usuários crianças e adolescentes, por meio de documentos de identidade, mas os dados não poderão ser armazenados para outros fins. Além disso, as empresas devem disponibilizar ferramentas de controle parental, permitindo que os responsáveis bloqueiem contas, restrinjam a visibilidade de determinados conteúdos e limitem o tempo de uso das plataformas pelos menores.
A proposta também estabelece a obrigatoriedade de verificação de idade para impedir o acesso de menores de 18 anos a conteúdos pornográficos e proíbe a venda de ‘caixas de recompensas’ — itens virtuais consumíveis comercializadas dentro de jogos eletrônicos.
As empresas de tecnologia que não cumprirem as normas estabelecidas pelo projeto poderão ser sujeitas a ações cíveis, criminais e administrativas. As penalidades previstas incluem advertências e multas que podem chegar a 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por usuário cadastrado.
Há também a previsão de suspensão ou proibição de funcionamento no Brasil. Outros países, como a França e alguns estados americanos, adotaram leis que restringem o acesso de crianças e adolescentes a redes sociais sem a autorização dos responsáveis.
A Austrália aprovou uma lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos, obrigando as plataformas a impedirem o acesso de menores de idades, sob o risco de multas que podem chegar a 49,5 milhões de dólares australianos (aproximadamente R$ 192,43 milhões).
No Brasil, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade a proibição do uso de celulares em escolas públicas e privadas do estado, restringindo o uso dos aparelhos tanto nas salas de aulas quanto nos intervalos.
Proteção de crianças: uma responsabilidade compartilhada
A proteção de crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada entre pais, educadores, empresas de tecnologia e o Estado. É fundamental que todos trabalhem juntos para garantir que os menores de idade tenham acesso a conteúdos seguros e apropriados.
A Comissão de Comunicação tem um papel importante nesse processo, pois é responsável por regulamentar as plataformas digitais e garantir que elas cumpram as normas estabelecidas. Além disso, os pais e responsáveis legais devem estar atentos ao uso das tecnologias pelos menores de idade e adotar medidas para protegê-los.
A proteção de crianças e adolescentes é um direito fundamental e é nossa responsabilidade garantir que eles tenham um ambiente seguro e saudável para crescer e se desenvolver.
Fonte: @ Folha UOL
