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A votação foi adiada pela sexta vez; senadores citam ameaças à liberdade de expressão e termos como integridade da informação, direitos autorais e pluralismo político.
No dia 3 de outubro, senadores bolsonaristas travaram a votação do projeto de lei de inteligência artificial. A principal razão da oposição foi a cobrança de direitos autorais do conteúdo utilizado no treinamento de modelos de IA e o conceito de ‘integridade da informação’ incluído no texto.
A discussão em torno do projeto de lei de inteligência artificial evidencia a complexidade do tema. A cobrança de direitos autorais pode impactar significativamente o desenvolvimento de sistemas de IA. Além disso, o conceito de ‘integridade da informação’ levanta questões sobre a responsabilidade dos desenvolvedores de IA em garantir a precisão e confiabilidade das informações processadas por esses sistemas. A regulamentação da IA é fundamental para o futuro da tecnologia.
A Votação do Projeto 2.338/2023 e a Regulação da Inteligência Artificial
O projeto 2.338/2023, que visa regular os sistemas de inteligência artificial no país, foi adiado pela sexta vez e agora está marcado para ser votado na comissão temporária sobre inteligência artificial no Senado e, posteriormente, no plenário da casa, na quinta-feira (5), às 9h. O projeto, que tramita desde maio de 2023, recebeu 198 emendas e tem sido objeto de intensa discussão e pressão por parte da oposição e das empresas de tecnologia.
A oposição, liderada pelo senador bolsonarista Marcos Rogério (PL-RO), demanda a retirada do conceito de ‘integridade da informação‘ da legislação, argumentando que isso criaria um instrumento de censura e um ‘ministério da verdade’ incompatível com a liberdade de expressão. A oposição também alega que o projeto entregaria ao Estado o papel de determinar quais informações são confiáveis, o que seria uma ameaça à liberdade de expressão.
O projeto prevê que os sistemas de inteligência artificial classificados como de ‘alto risco’ estejam sujeitos a regras mais rígidas, incluindo a avaliação de risco, a testagem de possibilidade de vieses e preconceitos e o direito dos usuários à revisão humana das decisões. No entanto, a oposição e as empresas de tecnologia pressionam para a retirada do conceito de ‘integridade da informação’, que elas consideram excessivamente vago e uma brecha para a censura.
Entre os sistemas de alto risco previstos no projeto estão aqueles que atuam no controle do trânsito, seleção de estudantes para entrada em instituições de estudo e contratação e promoção de funcionários. No entanto, sob pressão das plataformas, foi acatada uma emenda que retirou do rol de alto risco os sistemas de curadoria, difusão, recomendação e distribuição automatizada de conteúdo, usados por empresas como YouTube, Google, X, TikTok e Meta.
A votação do projeto é aguardada com expectativa, pois pode ter um impacto significativo na regulação da inteligência artificial no país e na liberdade de expressão. A discussão em torno do projeto destaca a importância de encontrar um equilíbrio entre a regulação da inteligência artificial e a proteção da liberdade de expressão.
Fonte: @ Folha UOL
