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Autarquia investiga Apple por abuso de posição e taxas de 30% no mercado digital.
Em uma medida inédita, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou um processo investigatório contra o Google sob alegações de abuso de posição dominante relacionadas à Play Store em dispositivos com o sistema operacional Android. Esse movimento reforça a atenção crescente das autoridades antitruste em relação às práticas de gigantes tecnológicos.
A investigação, que veio à tona por meio de reportagem do Valor Econômico e confirmada posteriormente pela Folha, sinaliza um novo capítulo nas relações entre o Google e o Cade. Neste contexto, a Superintendência Geral do Cade desempenhará um papel crucial, uma vez que será responsável por conduzir a análise detalhada das práticas comerciais do Google e sua eventual impacto no mercado. A decisão final caberá ao Conselho Administrativo, que poderá aplicar sanções ou exigir mudanças nas práticas do Google, caso se comprove o abuso de posição dominante. A transparência e a competição justa são valores essenciais para o funcionamento saudável do mercado.
Investigação sobre a Play Store do Google
A loja de aplicativos do Google, a Play Store, está sendo investigada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por práticas anticompetitivas. A investigação é semelhante à aberta contra a Apple na semana passada, que também é acusada de abuso de posição dominante nos marketplaces de aplicativos.
A Superintendência Geral do Cade irá procurar empresas que usam os serviços da Play Store para comercializar seus produtos e entender a dinâmica do mercado. Depois de coletar essas e outras informações, a Superintendência Geral do Cade determinará se abre ou não um processo administrativo sobre o caso.
Contexto Internacional
Google e Apple enfrentaram situações semelhantes nos Estados Unidos e na Europa. Nos EUA, a desenvolvedora de jogos Epic Games processa as duas empresas por abusarem da sua posição dominante nos marketplaces de aplicativos com a cobrança de taxas de 30%. Na Europa, o aplicativo de streaming de áudio Spotify briga com a Apple desde 2019. Como resultado desse processo, a empresa foi multada em 1,84 bilhão de euros.
Regulação das Big Techs
O movimento do Cade para investigar as mesmas situações no Brasil acontece enquanto o país busca aprimorar seu modelo de regulação das grandes empresas de tecnologia. O Ministério da Fazenda propôs a adoção de 12 medidas legais e infralegais de fortalecimento da regulação brasileira para que empresas nacionais não sejam prejudicadas por práticas anticompetitivas de big techs. Entre as propostas está o fortalecimento do Cade, com a criação de uma unidade voltada ao mercado digital com equipes especializadas.
Fonte: @ Folha UOL
