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A lei paulista determina o aparelho deve ser guardado de forma que o aluno não tenha acesso a ele; regra mais restritiva deve prevalecer no estado.
No estado de São Paulo, a proibição do uso do celular por estudantes nas escolas públicas e privadas foi um ponto de discussão importante entre os legisladores. A lei aprovada nesse sentido trouxe especificações claras sobre como os aparelhos devem ser armazenados dentro das instituições de ensino, o que contrasta com o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, que ainda não oferece diretrizes precisas sobre esse aspecto.
A educação em São Paulo pode sofrer impactos significativos com essa nova lei. A medida visa diminuir as distrações durante as aulas e promover um ensino mais eficaz. No entanto, a implementação efetiva depende da capacidade das escolas de adaptarem-se às novas regras e de encontrarem soluções adequadas para o armazenamento dos celulares, contribuindo assim para uma instituição de ensino mais focada no aprendizado.
Diferenças entre a Lei Nacional e a Legislação Paulista sobre o Uso de Celulares em Escolas
A proposta nacional de proibir o uso de celulares em escolas, que foi aprovada pelas comissões da Câmara e agora seguirá ao Senado, difere da lei já sancionada em São Paulo em relação ao armazenamento dos aparelhos. Enquanto a proposta nacional não menciona a forma de armazenamento, a lei paulista define que os aparelhos deverão ser guardados de modo que os estudantes não tenham acesso a eles.
Armazenamento em Mochilas ou Caixas
A proposta nacional abre espaço para o armazenamento em mochilas ou em armários individuais de estudantes, o que estaria excluído pela regra de São Paulo. No caso das escolas paulistas, os aparelhos teriam que ser guardados, por exemplo, em caixas ou em outros dispositivos inacessíveis aos alunos até o horário de saída. A deputada Marina Helou (Rede-SP), autora do projeto de lei aprovado em SP, afirma que o armazenamento na mochila acaba onerando muito o professor, que passa a ter um papel de fiscal para garantir que os estudantes não olhem o celular.
Legislação Paulista mais Restritiva
A legislação paulista é mais restritiva do que a proposta nacional, a fim de defender ainda mais o desenvolvimento saudável das crianças e dos adolescentes. O relator do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), disse que, de fato, o texto em tramitação no Congresso é mais flexível do que a lei paulista quanto ao armazenamento dos aparelhos.
Educação do Rio de Janeiro
Ferreirinha é secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro e foi o responsável por articular o banimento do celular pioneiro no país como política pública – desde o início de 2024 o uso do aparelho é proibido nas escolas municipais cariocas. O decreto do Rio explicita que os celulares podem ser guardados na mochila, na bolsa do próprio aluno ou de outra maneira definida pelos gestores escolares.
Fonte: @ Folha UOL
