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Proposta facilita investigações como as que ocorrem contra Google, Meta, Apple, Amazon e Microsoft, abordando Regulação de Dados, Mercado Digital, Tecnologia de Informação, Proteção de Dados Pessoais e Fiscalização de Conteúdo.
Fiscalização: Um Processo Crucial na Gestão Pública
No Brasil, a fiscalização é um instrumento fundamental para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão pública. Ela envolve a verificação de que as ações governamentais estão em conformidade com as normas e regulamentações estabelecidas. A fiscalização pode ser exercida por diferentes atores, incluindo órgãos de controle interno, como a Controladoria-Geral da União (CGU), e órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, a fiscalização também pode ser realizada por meio de monitoramento e supervisão das atividades governamentais, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e eficaz.
O papel da fiscalização é essencial para prevenir e detectar irregularidades, como corrupção e fraudes, e para garantir que as políticas públicas sejam implementadas de acordo com os objetivos estabelecidos. Além disso, a fiscalização também contribui para a melhoria da gestão pública, ao identificar áreas de ineficiência e propor soluções para otimizar os processos e procedimentos. Com a fiscalização, é possível garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e responsável, beneficiando a sociedade como um todo. Controle e verificação são fundamentais para uma fiscalização eficaz.
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Fonte: @ Folha UOL
