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Tribunal Penal Internacional emite ordens de prisão contra Netanyahu e chefe do Hamas por crimes de guerra.
Acaba de chegar ao Tribunal Penal Internacional, na Holanda, o primeiro prisioneiro em sua história. Thomas Lubanga foi acusado de ter sequestrado meninos e meninas para integrar o Exército Patriótico para a Libertação do Congo (APLC) entre 2002 e 2003. Ele responderá aos crimes de guerra. O julgamento, marcado para 23 de junho, será o primeiro da Corte Internacional. O réu, que poderá ser condenado a prisão perpétua, nega todas as acusações. Lubanga foi preso em 2005 e estava detido em Kinshasa, capital da República Democrática do Congo, até sua transferência para a Holanda.
Tribunal Penal Internacional é a primeira Corte Internacional permanente. Criado em 1998, entrou em funcionamento em 2002. Ainda não tem força para prender suspeitos, cabendo a cada país a prisão e a entrega ao Tribunal Internacional. Até agora, todos os acusados estão presos, seja porque se entregaram, seja porque foram presos por governos locais e enviados ao tribunal. O TPI, sediado em Haia, tem o poder de julgar indivíduos por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Seu objetivo é fazer justiça e evitar novos crimes. O TPI não julga países, e sim pessoas. É um tribunal permanente. A criação de um Tribunal Penal Internacional foi proposta pela ONU em 1948, logo após o término da 2ª Guerra Mundial, mas só foi concretizada 50 anos depois.
O Tribunal Penal Internacional e a Guerra do Leste
O Tribunal Penal Internacional (TPI) desempenha um papel fundamental na luta contra a impunidade por crimes de guerra. Em um contexto mais amplo, a Corte Internacional e o Tribunal Internacional também exercem papéis cruciais, mas é o TPI que tem sido particularmente proativo em casos recentes.
Recentemente, o TPI emitiu um mandado de prisão contra Benjamin Ataniaho, um ato que reflete a determinação do tribunal em levar à justiça aqueles responsáveis por crimes graves. Essa ação está relacionada à Guerra do Leste, um conflito que resultou em inúmeras vítimas e sofrimentos.
A jurisdição do TPI é global, e o tribunal tem a autoridade para investigar e processar indivíduos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, independentemente de onde esses crimes tenham ocorrido. A emissão de um mandado de prisão é um passo significativo no processo de responsabilização, e demonstra a capacidade do TPI de agir de forma decisiva.
A ação contra Benjamin Ataniaho também destaca a importância da cooperação internacional na luta contra a impunidade. A Corte Internacional e o Tribunal Internacional, embora tenham papéis diferentes, também desempenham funções importantes nesse esforço. No entanto, é o TPI que tem sido particularmente proativo em casos recentes, como o da Guerra do Leste.
Em resumo, o Tribunal Penal Internacional desempenha um papel crucial na luta contra a impunidade por crimes de guerra, e a emissão de um mandado de prisão contra Benjamin Ataniaho é um exemplo disso. A jurisdição do TPI é global, e o tribunal tem a autoridade para investigar e processar indivíduos por crimes graves, independentemente de onde esses crimes tenham ocorrido.
Fonte: ©️ Band Jornalismo
