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Justiça do Trabalho de São Paulo ordena que o iFood registre entregadores e pague multa milionária.
Cláudio Humberto chegando por aqui. Cláudio Humberto, vou começar perguntando para você, não sei se tem muito o que comentar porque você mesmo já tinha dito que era um julgamento já com o final que todo mundo já conhecia, né? Conta pra gente aí, o STF formou a maioria e Alexandre de Moraes segue relator. Conversei com o professor Gustavo Sampaio. Ele disse que é legítimo perante a lei, mas talvez não seja muito sensato perante toda a situação. É uma decisão que reflete a complexidade do caso.
É importante notar que o Supremo Tribunal Federal tem sido palco de debates intensos sobre a interpretação da lei e a aplicação da justiça. Nesse sentido, a decisão de manter Alexandre de Moraes como relator é um reflexo da importância de ter um juiz experiente e imparcial no caso. Além disso, a Suprema Corte tem sido um exemplo de instituição que busca garantir a igualdade perante a lei e a justiça para todos os cidadãos. A decisão do STF é um exemplo de como a justiça pode ser aplicada de forma imparcial e justa.
Entendimento do STF
Boa tarde, Cláudio, bem-vindo por aqui. Olá, Paulo, muito boa tarde. Professor, tem toda a razão, né? É uma questão de sensatez. Nós assistimos a uma situação aqui no Brasil em que ministros que são considerados vítimas de eventuais crimes, processos em andamento, se colocam na posição de investigadores, acusadores e julgadores. É tudo muito delicado e acaba abrindo margem, inclusive, para questionamentos futuros sobre a justeza dessa avaliação do Supremo Tribunal Federal.
Corporativismo no STF
Agora, o resultado dessa votação era não precisava nem ter, né, como diz o Milton Neves. Esse é o tipo do jogo que nem precisaria ter, eh? É claro que ia dar nisso por várias razões. A primeira delas é porque prevalece sempre o corporativismo no Supremo Tribunal Federal. A gente assistiu aí recentemente, por exemplo, um bate-boca mais um entre Alexandre de Moraes e o ministro André Mendonça, que foi indicado e nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas na hora do corporativismo, é o que prevalece, mesmo espírito de corpo. Ministro do Supremo não deixa o colega sozinho na chuva, é um mantra que eles repetem entre si. Então, eles estão sempre se protegendo, não iam desautorizar o ministro da suprema corte, mas eles ficariam muito confortáveis se o Ministro Alexandre Moraes alegasse suspeição para participar e se afastasse, eh? Desse processo, é claro que o Bolsonaro perde qualquer coisa que tente no Supremo Tribunal Federal. Há uma maioria hostil ao ex-presidente na Suprema corte, mas esse caso aí não precisava nem ter, né?
Justiça do Trabalho e Insegurança Jurídica
Eh, além do mais, eh, os bolsonaros podem até passar tudo isso, passa e essas pessoas continuarão sendo ministros da suprema durante muitos anos ainda, terão que conviver uns com os outros, e portanto, isso também retroalimenta aquele espírito de corpo a que me referi. É tem essa questão também que ainda nem foi discutida, mas essa semana mesmo, você falou pra gente, né, Claudio Humberto, que o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, chegou a falar novamente dessa questão do STF querendo interferir, assim, né, na nos parlamentares, essa rusga continua, mas é mais entre STF mesmo e congresso.
Vamos dar de assunto pro seu assunto, Claudio Humberto, que é um assunto que interessa muito a gente, porque depois da pandemia, então, como aumentou todo o mundo chamando alguma coisa por aplicativo e a gente sabe que esses meninos e essas meninas que trabalham também ralam para caramba, e a justiça do trabalho de São Paulo ordenou agora que o iFood registre todos os entregadores da plataforma e condenou, inclusive, a empresa a pagar uma multa milionária, né?
É exatamente. Olha seu, por falar em Supremo Tribunal Federal, né, em vez de estar interferindo em outros poderes e julgando assuntos que não são da claramente da alçada do supremo, os ministros deveriam observar o que se passa no seu próprio quintal, né, na justiça brasileira. Os desembargadores da 14ª turma da segunda região do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo decidiram por 2 a 1, dois votos de ministros, já decidiu estabelecer vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos de uma maneira geral que usam as plataformas para prestarem serviços e ganhar a vida, e ainda, como você informou aí, ainda multaram essa uma das plataformas em R$ 10 milhões. A decisão considerada ativista ignora o entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal de dezembro de 2023, Paula, um ano atrás, apenas de que não existe esse vínculo, e também aumenta com essa decisão a própria Justiça trata de estabelecer e aumentar aquele clima de insegurança jurídica que já vivemos, já, eh, há algum tempo no nosso país, né?
É uma situação, eh, que de fato incomoda muita gente, e nesse caso aí, inclusive, eh, há uma preocupação social, uma preocupação de muita gente, né, legítima, e que de que essas pessoas que trabalham, eh, nos aplicativos precisam merecem uma proteção maior, uma rede de proteção, eh, social, digamos assim, né. Eh, mas é preciso lembrar também que o Brasil já oferece esse tipo de proteção, eh, por exemplo, mantendo o Sistema Único de Saúde, o SUS, que tem lá muitos defeitos, mas não há nada no mundo como o nosso SUS, eh, que atende a qualquer pessoa de graça e seja qual for a complexidade do caso médico, e também esses trabalhadores têm acesso à construção da sua própria aposentadoria no INSS como autônomos, portanto, assim, já existe, eh, a rigor essa rede de proteção, mas, eh, a questão nessa decisão do TRT de São Paulo é que apresenta todos os sinais de apenas uma lacração, porque os desembargadores certamente sabem que essa decisão ignorou o entendimento do STF.
Fonte: ©️ Band Jornalismo
