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Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que iFood registre entregadores e condenou a empresa a pagar multa milionária.
Olhando para a decisão recente, é claro que o Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu um caminho já esperado por muitos. A formação da maioria e a manutenção de Alexandre de Moraes como relator não surpreenderam, considerando as tendências anteriores. Essa decisão, embora legal, como destacou o professor Gustavo Sampaio, pode não ser a mais sensata em termos de impacto geral.
É importante notar que a Suprema Corte, ao tomar essa decisão, está exercendo seu papel dentro do sistema judicial brasileiro. O Tribunal, como última instância, tem a responsabilidade de garantir que as leis sejam aplicadas de maneira justa. No entanto, a percepção de sensatez pode variar, dependendo da perspectiva de cada um. A decisão do STF reflete a complexidade do sistema legal brasileiro. Ela também destaca a importância de considerar as implicações mais amplas das decisões judiciais.
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Questão da Suspeição
É uma questão de sensatez, nós assistimos a uma situação aqui no Brasil em que ministros que são considerados vítimas de eventuais crimes praticados, processos em andamento, se colocam na posição de investigadores, de acusadores e de julgadores. É tudo muito delicado e acaba abrindo margem inclusive para questionamentos futuros sobre a justeza dessa avaliação do Supremo Tribunal Federal. Agora, o resultado dessa votação era não precisava nem ter, como diz o nosso Milton Neves, esse é o tipo do jogo que nem precisava ter, é claro que ia dar nisso por várias razões. A primeira delas é porque prevalece sempre o corporativismo no Supremo Tribunal Federal.
Corporativismo no Supremo Tribunal Federal
A gente assistiu aí recentemente, por exemplo, um bateboca mais um entre Alexandre de Moraes e o ministro André Mendonça, que foi indicado e nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas na hora do corporativismo é o que prevalece, mesmo espírito de corpo. Ministro do Supremo não deixa o colega sozinho na chuva, é um mantra que eles repetem entre si. Então, eles estão sempre se protegendo, não iam desautorizar o ministro da Suprema Corte, mas eles ficariam muito confortáveis se o Ministro Alexandre Moraes alegasse suspeição para participar e se afastasse. É claro que o Bolsonaro perde qualquer coisa que tente no Supremo Tribunal Federal, há uma maioria hostil ao ex-presidente na Suprema Corte, mas esse caso aí não precisava nem ter.
Questão do STF e do Congresso
Além do mais, o Bolsonaro pode até passar tudo isso, passa e essas pessoas continuarão sendo ministros da Suprema durante muitos anos ainda, terão que conviver uns com os outros e portanto isso também retroalimenta aquele espírito de corpo a que me referi. É tem essa questão também que ainda nem foi discutida, mas essa semana mesmo você falou pra gente, né Claudio Humberto, que o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, chegou a falar novamente dessa questão do STF querendo interferir, assim né, na nos parlamentares, essa rusga continua, mas é mais entre STF mesmo e Congresso.
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo
Vamos dar de assunto pro seu assunto, Claudio Humberto, que é um assunto que interessa muito a gente, porque depois da pandemia, então como aumentou todo o mundo chamando alguma coisa por aplicativo e a gente sabe que esses meninos e essas meninas que trabalham também ralam para caramba. A justiça do trabalho de São Paulo ordenou agora que o iFood registre todos os entregadores da plataforma e condenou, inclusive, a empresa a pagar uma multa milionária, né. É exatamente, olha o seu, por falar em Supremo Tribunal Federal, né, em vez de estar interferindo em outros poderes e julgando assuntos que não são da claramente, né, da alçada do Supremo, os ministros deveriam observar o que se passa no seu próprio quintal, né, na justiça brasileira.
Insegurança Jurídica e Proteção Social
Os desembargadores da 14ª turma da segunda região do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo decidiram por 2 a 1, dois votos de ministros já decidiu estabelecer vínculo empregatício entre, eh, entregadores e motoristas de aplicativos de uma maneira geral que usam as plataformas para prestarem serviços e ganhar a vida e ainda, como você informou aí, ainda multaram essa uma das plataformas em R$ 10 milhões. Essa decisão considerada ativista ignora o entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal de dezembro de 2023, Paula, um ano atrás apenas, de que não existe esse vínculo e também aumenta com essa decisão a própria Justiça trata de estabelecer e aumentar aquele clima de insegurança jurídica que já vivemos já, eh, há algum tempo no nosso país, né. É uma situação, eh, que de fato incomoda muita gente e nesse caso aí, inclusive, eh, há uma preocupação social, uma preocupação de muita gente, né, legítima e que de que, eh, essas pessoas que trabalham, eh, nos aplicativos precisam merecem uma proteção maior, uma rede de proteção, eh, social digamos assim, né. Mas é preciso lembrar também que o Brasil já oferece esse tipo de proteção, eh, por exemplo, mantendo o Sistema Único de Saúde, o SUS, que tem lá muitos defeitos, mas não há nada no mundo como o nosso, eh, SUS, né, que atende a qualquer pessoa de graça e seja qual for a complexidade do caso médico e também esses trabalhadores têm acesso à construção da sua própria aposentadoria no INSS como autônomos, portanto, assim, já existe, eh, a Rigor essa rede de proteção, mas, eh, a questão nessa decisão do TRT de São Paulo é que apresenta todos os sinais de apenas uma lacração, porque os desembargadores certamente sabem que essa decisão vai ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal.
Fonte: ©️ Band Jornalismo
