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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a votação do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, após a apresentação do relatório.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado decidiu adiar a votação do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Isso significa que a implementação de mudanças no sistema tributário do país precisará esperar um pouco mais.
A reforma tributária vem sendo discutida há anos e é considerada uma das principais mudanças tributárias necessárias para modernizar o sistema fiscal brasileiro. Após meses de debates intensos, a reformulação de impostos está pronta para ser votada, mas ainda enfrenta resistência de alguns parlamentares. A reforma tributária é essencial para o crescimento econômico do país. Além disso, a simplificação do sistema tributário pode ajudar a reduzir a burocracia e aumentar a competitividade das empresas brasileiras.
Reforma Tributária: Mudanças Tributárias e Impostos
A expectativa era que a votação da reforma tributária ocorresse hoje, mas ontem foi adiada devido à ausência dos membros do governo na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O relator, Senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, concedeu um pedido de vista coletivo para todos os senadores que compõem a comissão, o que significa que a votação deve ser realizada amanhã.
A base do governo não compareceu ontem à reunião porque temia uma derrota diante da falta de emendas parlamentares, uma vez que o Supremo Tribunal Federal determinou regras mais rígidas para a liberação dessas emendas. O governo articulou a adiação da votação com a sua base e também com os partidos que compõem o governo ou que podem votar junto do governo.
O relator garante que as mudanças feitas no âmbito do Senado Federal vão aumentar a alíquota do imposto do novo imposto dessa reforma tributária para 28%, no máximo, 0.3 pontos percentuais.
O governo estima que a nova alíquota do IVA Dual, que são os impostos criados, IBs e CB, a partir de cinco impostos, os impostos federais e o ISS, perdão, o IPI, PIS e COFINS, e os dois impostos estaduais, que é o ICMS e o ISS, criando aí esses dois impostos, vai ficar em até 28%.
Só que a Câmara criou uma trava de que a alíquota máxima desse imposto não pode superar 26,5%. O que o Braga fez nessa mudança é de que o governo não tem mais obrigação de revisar essa alíquota, mas sim propor medidas para que essa alíquota volte a ser de 2,5% ou menos.
As mudanças incluem a redução da alíquota para o setor imobiliário, a criação de um comitê gestor temporário para coordenar a aplicação do IBs e a exclusão da lista de impostos que teriam alíquota zerada de mais de 300 medicamentos.
Agora, a expectativa é para que esse relatório, após aprovação na CCJ, seja levado para plenário e a expectativa é que isso aconteça tudo ainda neste ano.
Fonte: ©️ Band Jornalismo
