ouça este conteúdo
ANS atualiza regras para cancelamento de planos de saúde. Mudanças valem para contratos desde 1999 ou adaptados à Lei 9656/98, pagos pelos beneficiários.
No Brasil, a saúde é um tema sempre em alta. Quem tem plano de saúde sabe o valor disso. Aqueles que não possuem, precisam recorrer ao SUS, que tem suas próprias questões. Recentemente, vimos uma crise grave no Rio de Janeiro, com um homem perdendo a vida após esperar atendimento na UPA. Esse é apenas um exemplo dos problemas que enfrentamos.
Mas, voltando ao plano de saúde, é importante entender como ele funciona e quais são os seus direitos. A assistência médica é fundamental, e os seguros de saúde devem oferecer cobertura adequada. No entanto, muitos brasileiros enfrentam dificuldades para ter acesso a um plano de saúde de qualidade, o que pode ter consequências graves para a saúde deles. É essencial estar informado e choisir um plano que atenda às suas necessidades.
Entendendo a regulamentação da ANS sobre planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou as regras para o cancelamento dos planos de saúde. Para entender melhor sobre esse assunto, conversamos com Jones Guimarães, advogado especializado em Direito da Saúde. Ele nos explica que a regulamentação ainda não está em vigor e que a expectativa é que ela entre em vigor em fevereiro ou março do próximo ano.
Os planos coletivos e a falta de regras para tetos e limites de aumento
Os planos coletivos, contratados diretamente pelas empresas junto às operadoras de plano de saúde, não têm regras definidas para tetos e limites de aumento e reajustes anuais nos valores das mensalidades. Isso pode levar a aumentos significativos para os consumidores finais, que são os funcionários das empresas que utilizam esses planos.
A nova regulamentação da ANS e a previsibilidade para as operadoras e empresas
A nova regulamentação da ANS tenta trazer previsibilidade para as operadoras e empresas contratantes, bem como para os segurados. No entanto, Jones Guimarães destaca que a norma ainda carece de melhorias, pois quem vai acabar pagando mais é o consumidor final.
O processo de discussão e audiências públicas
A nova regra vai passar por audiências públicas, onde a sociedade, as entidades de classe e as operadoras de plano de saúde serão ouvidas. Isso é importante para definir se a norma vai atingir as pessoas de forma a beneficiar.
A preocupação com os planos individuais e a comunidade autista
Jones Guimarães destaca que a norma pode ter um impacto negativo nos planos individuais, especialmente para a comunidade autista e pessoas que fazem tratamentos de alto custo. Isso porque a operadora pode aumentar o valor da mensalidade de forma a não caber no orçamento familiar.
A importância de acompanhar e debater a regulamentação
É fundamental que todos fiquem de olho e ajudem nos debates junto à ANS para impedir que a norma prejudicial ao consumidor seja efetivada. A lei atual não oferece garantias suficientes para os consumidores, e é importante que sejam feitas mudanças para proteger os direitos dos segurados.
Fonte: ©️ Band Jornalismo
