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Projeto de Lei Complementar aprovado na Câmara dos Deputados prevê gatilhos no arcabouço fiscal, como contingenciamento e bloqueio de despesas se as contas não forem ajustadas.
Após o anúncio do pacote fiscal de R$ 69,9 bilhões para o ajuste fiscal, o ministro da Fazenda, Carlos Alberto Filgueiras, declarou que “esse ajuste é um ajuste fiscal no qual o governo está fazendo a sua parte, e o Congresso também precisa fazer a sua parte” e que as medidas propostas são necessárias para colocar a economia brasileira nos trilhos.
O projeto de ajuste fiscal apresentado pelo ministro Filgueiras prevê a redução de gastos públicos, a criação de um imposto sobre transações financeiras e a elevação da alíquota do imposto sobre a renda. A proposta do ajuste fiscal também inclui a criação de um fundo para financiar projetos de infraestrutura. É fundamental que haja uma mudança na forma como o governo gasta o dinheiro público.
Projeto de Ajuste Fiscal é Aprovado pela Câmara
Na noite de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou parte do pacote fiscal de ajuste, um projeto que visa equilibrar as contas públicas. Nossa equipe foi até Brasília para trazer mais informações sobre o que foi aprovado. Cristiano Oliveira está aqui para nos contar os detalhes. Cristiano, o que está no texto aprovado hoje?
Cristiano: Boa noite, Felipe. O projeto de ajuste fiscal aprovado hoje na Câmara dos Deputados visa reduzir as despesas públicas e aumentar a arrecadação. Uma das principais medidas é o contingenciamento e bloqueio de gastos, que deve economizar R$ 3,7 bilhões este ano. Além disso, o projeto também estabelece um teto para os salários dos servidores públicos, o que deve ajudar a diminuir a folha de pagamento do governo.
Pacote Fiscal de Ajuste Prevê Redução de Despesas
O pacote fiscal de ajuste também prevê a redução de despesas em áreas como educação e saúde. No entanto, os deputados fizeram algumas mudanças no texto original, como a exclusão da proposta que previa a redução da idade mínima para aposentadoria. O projeto agora segue para o Senado, onde deve ser votado nos próximos dias.
Cristiano: É importante notar que o ajuste fiscal é uma medida necessária para garantir a estabilidade econômica do país. No entanto, é fundamental que sejam tomadas medidas para proteger os mais vulneráveis e garantir que os cortes não afetem negativamente a população.
Proposta de Ajuste Fiscal é uma Medida Necessária
A proposta de ajuste fiscal é uma medida necessária para garantir a estabilidade econômica do país. No entanto, é fundamental que sejam tomadas medidas para proteger os mais vulneráveis e garantir que os cortes não afetem negativamente a população. O projeto agora segue para o Senado, onde deve ser votado nos próximos dias.
Fonte: ©️ Band Jornalismo
