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O governador Tarcsio de Freitas fala sobre a reformulação da segurança pública no Brasil, incluindo articulação entre estados e Unio.
O senhor se encontrou com os governadores do Sul e Sudeste e eles apresentaram propostas na área de Segurança Pública. Eu vi, por exemplo, que uma das propostas apresentadas pelo governador do Rio foi a mudança na legislação, para que criminosos reincidentes não possam ser beneficiados com a soltura em audiência de custódia, ou uma progressão muito rápida. Quais são as propostas que o senhor acredita que precisam ser defendidas para avançar no Congresso Nacional e melhorar a área da Segurança Pública?
Veja, eu acho que são várias ações que precisamos tomar para melhorar nossa forma de atuação na área da Segurança Pública. A primeira coisa é entender que precisamos formular uma Política de Segurança pública eficaz. Essa é uma autocrítica que eu faço, né? Anos depois, a gente olha para o cenário e se pergunta: o que formulamos de política pública de fato? A segurança é um direito fundamental e precisamos garantir que ela seja uma prioridade em nossa agenda. É preciso mais ação e menos discurso para que possamos realmente fazer a diferença na vida das pessoas.
Integração de Políticas Públicas para a Segurança Pública
É comum que os prefeitos nos procurem pedindo recursos e convênios para fazer intervenções urbanas. Eu posso casar essa intervenção urbana com a Segurança Pública. Posso então, se ele quer fazer iluminação pública, eu tenho que obrigatoriamente casar isso com aquelas faixas onde eu tenho incidência criminal, com certeza. E aí eu começo a integrar as políticas públicas.
Segurança Pública e Integração de Sistemas
Acho que tem um dever de casa para ser feito quando eu penso em Integração de sistemas. Eu posso oferecer um kit para as prefeituras onde eles vão ter o sistema de monitoramento e eu vou criar Servidão de integrar o sistema do Estado. Posso e nós vamos fazer isso a partir do ano que vem. Será que cabe um conselho estratégico pro Governador para a gente discutir Política de segurança e fazer análise dos indicadores e interpretar os indicadores? Entendo que é necessário e também nós vamos fazer isso.
Alterações na Legislação e Combate à Reincidência
É necessário também fazer alterações na legislação, aperfeiçoamento sem sombra de dúvida. Os governadores do Sul e Sudeste formularam essas propostas e entregamos em mãos pro Presidente Rodrigo Pacheco e pro Presidente Artur Lira. Basicamente, elas propõem um tratamento diferenciado para o faccionado, ou seja, o faccionado, aquele membro de facção criminosa, não gozaria de determinados benefícios de progressão porque ele faz parte de uma facção criminosa. A gente tem que mostrar que o custo desse cara é maior. Se ele for preso, ele tem que ter um risco maior.
Legislação e Progressão
O segundo é o Combate à reincidência e é desesperador você prender determinados criminosos e ter a soltura em audiência de Custódia quando eles são reincidentes. Então, a gente chegou ao absurdo de prender 30 vezes o mesmo criminoso e às vezes a gente falha também porque não existe a integração de sistemas. E às vezes o magistrado que tá na audiência de Custódia não tem aquela informação, ele não tem informação que aquele é habitualidade daquele criminoso, da reincidência. Então, a gente precisa também informar isso é absurdo, hein, o juiz tomar uma decisão sem conhecer todo o histórico do acusado e acontece, é triste. Então, a gente tem que organizar isso em termos de sistema para que o magistrado também conte com essa informação.
Segurança Jurídica e Alterações na Legislação
Existe uma questão para dar Segurança jurídica aquelas prisões que são feitas por fundada suspeita. Para não acontecer o que acontece hoje, às vezes de você prender um criminoso e pasma, isso aconteceu recentemente, 850 Kg de cocaína e ele ser solto na audiência de Custódia. Nós tivemos uma situação recente de prender quatro sequestradores quase em flagrante, praticamente em flagrante, dois idosos sendo libertados do cativeiro, dois sequestradores estavam com o cartão dos idosos fazendo já compras e os quatro foram soltos na audiência de Custódia. Então, essa situação precisa ser resolvida pelo que Senor tem conversado com a bancada de São Paulo. Governador, isso vai andar no Congresso? Anda sim, a bancada tá muito engajada, eh, e quando a gente conversou com as bancadas dos partidos com as lideranças dos partidos. Então, existe uma predisposição a fazer essa agenda andar, tá todo mundo percebendo o seguinte, é o grande tema do Brasil.
Fonte: ©️ Band Jornalismo
