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Lei de Falência completa 20 anos com recorde de pedidos de recuperação judicial
A recuperação de empresas é um tema cada vez mais relevante no Brasil, especialmente considerando que a lei de recuperação de empresas de falência completa 20 anos. Esse marco é importante, pois reflete a evolução das estratégias de recuperação empresarial no país. O cenário atual é marcado por um número recorde de pedidos de recuperação judicial, o que indica a necessidade de empresas buscarem soluções para superar dificuldades financeiras.
No ano de 2024, o Brasil registrou 2273 pedidos de recuperação judicial, o maior número desde o início da série histórica em 2005, representando um aumento de 61,8% em relação a 2023. Esse aumento é um sinal de que as empresas estão buscando alternativas à falência e à insolvência, optando pela recuperação empresarial como uma forma de reestruturar suas operações e voltar a ser competitivas. A recuperação é um processo complexo e exige planejamento cuidadoso, mas pode ser uma saída viável para empresas que enfrentam dificuldades financeiras. A busca por soluções de recuperação é um passo importante para evitar a falência e garantir a continuidade das operações. Além disso, a recuperação judicial oferece uma oportunidade para as empresas reavaliarem suas estratégias e implementar mudanças necessárias para garantir a sustentabilidade a longo prazo.
Introdução à Recuperação
A recuperação é um processo fundamental para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo-lhes reestruturar suas atividades e pagar credores de forma mais tranquila. De acordo com Breno Miranda, Presidente do Instituto Brasileiro da Insolvência, a recuperação judicial é uma ferramenta essencial para a recuperação de empresas, visando preservar a atividade empresarial, manter empregos e a circulação de riqueza, evitando assim a falência e a insolvência. A lei de recuperação judicial, que substituiu a antiga concordata, tem como objetivo principal a recuperação das empresas devedoras, proporcionando um período de proteção legal para que possam negociar com credores de forma mais tranquila, dentro do processo de recuperação empresarial.
A recuperação judicial ou extrajudicial pode ser solicitada por empresas que atendam aos requisitos da lei e demonstrem condições de viabilidade, sendo uma opção para evitar a falência e a insolvência. Durante o período de recuperação, a empresa deve apresentar um plano de recuperação que inclui a forma como vai fazer o pagamento dos credores e do passivo, e que precisa ser aprovado por uma assembleia geral de credores, como parte do processo de recuperação judicial. A recuperação empresarial é um processo complexo que envolve a reestruturação das atividades da empresa, com o objetivo de evitar a falência e a insolvência.
Recuperação Empresarial
Segundo Breno Miranda, a recuperação judicial não é exclusiva para grandes empresas, mas também pode ser solicitada por micro e pequenas empresas, como parte do processo de recuperação empresarial. Em 2024, houve um recorde de pedidos de recuperação judicial, com 1676 solicitações de micro e pequenas empresas, demonstrando a importância da recuperação para essas empresas. O grande objetivo da recuperação judicial é manter os empregos, a empresa e a arrecadação de impostos, e a base da lei é o artigo 47, que inclui esses três pilares: a função social da atividade empresarial, evitando a falência e a insolvência. A recuperação judicial é um processo que pode ser solicitado por empresas que cumpram os requisitos da lei e tenham condições de viabilidade, como parte do processo de recuperação empresarial.
Para as microempresas e empresas de pequeno porte, a recuperação judicial pode ser um processo judicial com custo elevado, com a figura do administrador judicial que é um auxiliar da Justiça nomeado pelo Poder Judiciário para fiscalizar e acompanhar a empresa devedora durante o processo de recuperação judicial. No entanto, dependendo do passivo que a pequena empresa tenha, talvez a solução não seja o ajuizamento da recuperação judicial, mas sim uma recuperação extrajudicial, como parte do processo de recuperação empresarial. A recuperação extrajudicial é uma opção para empresas que desejam evitar a falência e a insolvência, e pode ser uma solução mais eficaz para micro e pequenas empresas, dentro do processo de recuperação empresarial. A recuperação judicial e a recuperação extrajudicial são processos que visam a recuperação das empresas devedoras, evitando a falência e a insolvência, e são fundamentais para a recuperação empresarial.
Fonte: ©️ Band Jornalismo
